Parecer da Comissão - RELATÓRIO E PARECER 49/25 de 09/05/2025 por CJRLP, CFOFC, CESASE E COSPMAT (Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

RELATÓRIO E PARECER 49/25

Data

09/05/2025

Autor

CJRLP, CFOFC, CESASE E COSPMAT

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de doação do imóvel que especifica a empresa Oeste Star Farmácia Veterinária e Nutrição Animal Ltda e dá outras providencias.

Indexação

Texto Integral