Parecer da Comissão - RELATÓRIO E PARECER DAS COMISSÕES 49/25 de 04/11/2025 por CJRLP, CFOFC, CESASE E COSPMAT (Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

RELATÓRIO E PARECER DAS COMISSÕES 49/25

Data

04/11/2025

Autor

CJRLP, CFOFC, CESASE E COSPMAT

Ementa

Indexação

Texto Integral