Parecer da Comissão - PARECER E RELATÓRIO CONJUNTO de 21/10/2025 por COMISSÕES PERMANENTES (Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

PARECER E RELATÓRIO CONJUNTO

Data

21/10/2025

Autor

COMISSÕES PERMANENTES

Ementa

PARECER E RELATÓRIO CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES

Indexação

Texto Integral