Proposição - AUT 41/25 de 28/10/2025 por MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL (Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025)

Dispõe sobre: Altera a Lei nº 2.723 de 21 de novembro de 2011, cria os cargos e função gratificada que especifica e dá outras providências. RESUMO: Altera a Lei nº 2.723, de 21 de novembro de 2011, para reestruturar a área de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, desmembrando-a em Divisão Municipal de Educação e Divisão Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, criando cargos em comissão e funções gratificadas correlatas, e dá outras providências.