Avulso - DECLARAÇÃO PLE 26/25 de 08/10/2025 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
DECLARAÇÃO PLE 26/25
Data
08/10/2025
Autor
PODER EXECUTIVO
Ementa
Dispõe sobre: Altera a Lei nº 2.723 de 21 de novembro de 2011, cria os cargos e função gratificada que especifica e dá outras
providências
providências
Indexação
Texto Integral