Parecer da Comissão - PARECER E RELATÓRIO CJRLP 43/25 de 02/09/2025 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA (Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
PARECER E RELATÓRIO CJRLP 43/25
Data
02/09/2025
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Ementa
Autoriza a concessão de direito real de uso da área que especifica à Associação de Moradores do Bairro Jardim São José da Cidade de Álvares Machado, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral