Parecer da Comissão - CJR 14/23 de 06/06/2023 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
CJR 14/23
Data
06/06/2023
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
ANALISE O PARECER JURÍDICO RETIFICADO APRESENTADO EM 01/06/2023. ADEQUAÇÃO DA VIA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO E PROJETO DE LEI. APÓS, NOVA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO.
Indexação
Texto Integral