Proposição - RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 01/25 de 25/06/2025 por MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL (Projeto de Resolução nº 1 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Proposição

Nome

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 01/25

Data

25/06/2025

Autor

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Ementa

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Álvares Machado, define atribuições, cria funções gratificadas, extingue cargo público, consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Indexação