RESPOSTA (informações) - Parecer Jurídico de 04/06/2025 por Procuradoria Jurídica Legislativa (Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
RESPOSTA (informações)
Nome
Parecer Jurídico
Data
04/06/2025
Autor
Procuradoria Jurídica Legislativa
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. INSTITUIÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO. CRIAÇÃO DE OITO FUNÇÕES GRATIFICADAS DE BRIGADISTA. ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO APRESENTADO. RECOMENDAÇÕES ÀS COMISSÕES PERMANENTES COMPETENTES.
Indexação
Analise de legalidade do Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a Brigada de Incêndio no Município de Álvares Machado e dá outras providências.
Texto Integral