Autógrafo - AUT 39/24 de 05/11/2024 por MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
AUT 39/24
Data
05/11/2024
Autor
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Ementa
Dispõe sobre a obrigação de instalação de banheiros químicos nas feiras livres do Município de Álvares Machado e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Texto Integral