Tipo: ParCJ - Parecer Conjunto das Comissões Permanentes

Número: 12

Ano: 2026

Ementa: 1 - Proposta de Emenda à L.O.M nº 4 de 2026. Turno: 1ª Votação. Autores: Cabrera, Dudu Sanches, João da Farmácia, João Sanchez, Joel Nunes, Marquinho Bozó, Michael Rodrigues, Néia Coronel Goulart, Regina Márcia Silva. Dispõe sobre as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal e altera o § 2º do art. 23 da Lei Orgânica do Município de Álvares Machado. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026. Turno: Único. Autor: Joel Nunes Revoga o art. 12 da Lei Municipal nº 3.058, de 18 de maio de 2021, que trata da obrigatoriedade de utilização de barracas padronizadas nas feiras livres do Município de Álvares Machado.