Tipo: ParCJ - Parecer Conjunto das Comissões Permanentes

Número: 4

Ano: 2026

Ementa: Análise conjunta das proposições consideradas aptas à deliberação do Plenário, conforme deliberação das Comissões Permanentes registrada na Ata nº 002/2026 – 2ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, realizada em 10 de março de 2026.