Requerimento nº 78 de 2025

Ao Sr Prefeito: Solicita manutenção emergencial da Estrada do Nagi, localizada ao lado do bairro Maria de Lourdes, em razão das condições precárias da via que dificultam o tráfego e comprometem a segurança dos moradores.

Nos termos do Regimento Interno e após ouvido o Plenário, REQUER que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Álvares Machado, solicitando a realização de obras de recuperação e manutenção da Estrada do Nagi, situada ao lado do bairro Maria de Lourdes.

A referida via encontra-se em estado crítico de conservação, com trechos esburacados e ausência de infraestrutura básica, dificultando significativamente o tráfego de veículos e colocando em risco a segurança de quem por ali transita, especialmente os moradores da região e produtores rurais.

Tal providência se justifica à luz do interesse público, da garantia do direito de ir e vir (art. 5º, XV da CF) e da competência municipal para a manutenção das vias públicas, conforme disposto no artigo 11 da Lei Orgânica Municipal.

Sala das Sessões, em 31 de março e 2025.

João da Farmácia
Vereador