PCONT Nº 028/2024 - Processo de Contratação (serviço, produto, outros) - submetido à análise (PCONT Nº 028/2024 - Processo de Contratação (serviço, produto, outros))

Senhora Presidente, tendo em vista o parecer do Procurador Legislativo, e a nova regulamentação, editada em 26 de agosto de 2024, sobre os novos procedimentos de contratações, conforme a nova lei de licitações, sugiro que se abra novo processo de contratação com o presente objeto, bem como, para os demais serviços terceirizados da Câmara.
Ainda, que seja autorizada contratação temporária para assessoria de informática, filmagem e transmissão das sessões, pelo prazo de dois meses, um vez que os serviços são essenciais para as atividades fins da Câmara.