TCESP (CACM Nº 001/2024 - Contas Anuais da Câmara Municipal)

D E S P A C H O

PROCESSO: 00004967.989.24-5
ÓRGÃO:
CAMARA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO (CNPJ 53.303.376/0001-31)
INTERESSADO(A):
MARIA ESTELA FERNANDEZ MARTIN (CPF ***.112.508-**)
ASSUNTO: Contas de Câmara - Exercício de 2024
EXERCÍCIO: 2024
INSTRUÇÃO POR: UR-05


Vistos.

Tratam os autos das Contas Anuais da Câmara Municipal de Álvares Machado, relativas ao exercício de 2024.

A Unidade Regional de Presidente Prudente – UR-05 procedeu ao devido exame dos demonstrativos, colacionou documentos e elaborou o Relatório respectivo, insertos no evento 21.


À vista do disposto no artigo 29, da Lei Complementar Estadual nº 709/93, c.c. o artigo 194, do Regimento Interno deste e. Tribunal, fica NOTIFICADA a autoridade responsável, para tomar ciência dos presentes autos eletrônicos, bem como apresentar as alegações que entender pertinentes, observado o prazo de 15 (quinze) dias.



Publique-se.

Após a manifestação dos interessados, pronuncie-se o d. MPC, retornando ao Gabinete.

São Paulo, 16 de outubro de 2025.


SAMY WURMAN

CONSELHEIRO SUBSTITUTO-AUDITOR