Vinculos (OF CM Nº 127/2024-EXPCM25ªSO - Ofício CM)
Total de Vinculos: 16
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 27/08/2024 |
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2024 - Dispõe sobre procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
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| 27/08/2024 |
Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 1 de 2024 - Emenda Impositiva para o P.LOA de 2025.
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| 27/08/2024 |
Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 2 de 2024 - Emenda Impositiva para o P.LOA de 2025.
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| 27/08/2024 |
Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 3 de 2024 - Emenda Impositiva para o P.LOA de 2025.
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| 27/08/2024 |
Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 4 de 2024 - Emenda Impositiva para o P.LOA de 2025.
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| 27/08/2024 |
Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 5 de 2024 - Emenda Impositiva para o P.LOA de 2025.
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| 27/08/2024 |
Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 6 de 2024 - Emenda Impositiva para o P.LOA de 2025.
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| 27/08/2024 |
Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 7 de 2024 - Emenda Impositiva para o P.LOA de 2025.
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| 27/08/2024 |
Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 8 de 2024 - Emenda Impositiva para o P.LOA de 2025.
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| 27/08/2024 |
Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 9 de 2024 - Emenda Impositiva para o P.LOA de 2025.
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