Senhor Conselheiro,

Submeto a Vossa Excelência os pareceres das Assessorias Técnicas (Eventos n.º 78 e 84) e manifesto-me pela emissão de parecer favorável às contas anuais de 2022 da Prefeitura de Álvares Machado.

Reforço às citadas manifestações proposta de recomendação no sentido de que adote medidas eficazes para melhorar os Índices de Eficiência da Gestão Municipal – IEG-M e regularize os apontamentos constatados no relatório da Fiscalização (Evento n. 42).

Ao d. MPC, conforme determinação constante no r. Despacho (evento n. 72).

        ATJ, 17 de novembro de 2023.

                      RAQUEL ORTIGOSA BUENO

                    Assessora Procuradora – Chefe     

JR/