 |
|
|
Processo: |
TC-00004089.989.22-2 |
|
Órgão: |
Prefeitura Municipal de Álvares Machado (CNPJ nº 43.206.424/0001-10) Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319); Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850); Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616); e Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) |
|
Responsável: |
Roger Fernandes Gasques - Prefeito |
|
Assunto: |
Contas de Prefeitura – Exercício de 2022 |
Com fundamento no artigo 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 709/93 c/c artigo 194 do Regimento Interno, NOTIFICO responsável em epígrafe para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome conhecimento do apontado pela Fiscalização (evento 42) e apresente esclarecimentos.
Tratando-se de processo eletrônico, consultas e/ou petições poderão ser efetivadas por meio de regular cadastramento no Sistema e.TCESP, na página deste Tribunal www.tce.sp.gov.br, consoante Resolução 1/2011.
Publique-se.
São Paulo, 20 de julho de 2023.
EDGARD CAMARGO RODRIGUES
CONSELHEIRO
/FSS