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Processo: |
TC-00004089.989.22-2 |
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Órgão: |
Prefeitura Municipal de Álvares Machado (CNPJ nº 43.206.424/0001-10) |
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Responsável: |
Roger Fernandes Gasques - Prefeito |
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Assunto: |
Contas de Prefeitura – Exercício de 2022 |
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Em exame: |
Relatório da Fiscalização referente ao 1º semestre de 2022 com ressalvas – evento nº 16 |
Nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 709/93, fica a Origem notificada a tomar ciência do relatório da Fiscalização referente ao 1º semestre do exercício de 2022 (evento nº 16) para adoção de eventuais medidas saneadoras.
Cumpre registrar que a matéria constará do relatório final da Fiscalização relativo à competência de 2022, ocasião em que o interessado poderá apresentar defesa e demonstrar a regularização de eventuais falhas.
Tratando-se de processo eletrônico, consultas e/ou petições poderão ser efetivadas por meio de regular cadastramento no Sistema e-TCESP, na página deste Tribunal www.tce.sp.gov.br, consoante Resolução 1/2011.
Publique-se.
Após, à UR-05 para prosseguir.
São Paulo, 30 de agosto de 2022.
EDGARD CAMARGO RODRIGUES
CONSELHEIRO
/FSS