D E S P A C H O

PROCESSO:	TC-003059.989.20-2
ÓRGÃO:	PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO ADVOGADOS(AS): JOSE AMERICO LOMBARDI (OAB/SP 107.319) / (OAB/SP 107.509) / ROSELY DE JESUS LEMOS (OAB/SP 124.850) / MILENA APARECIDA TADIOTTO MARTIMIANO NUNES (OAB/SP 287.616) / ALINE GRAZIELLE FLEITAS CANO (OAB/SP 351.475)
RESPONSÁVEL:	ROGER FERNANDES GASQUES (Período de 01-01-2020 a 31-12-2020)
ASSUNTO:	Contas de Prefeitura - Exercício de 2020
EXERCÍCIO:	2020
INSTRUÇÃO POR:	UR-05

Diante da instrução da Fiscalização (evento 55), assino ao responsável o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste despacho no DOE, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar estadual nº 709/93 e do artigo 194 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, para que apresente as alegações que entender pertinentes.

Alerto, nos termos da Resolução TCESP nº 01/2011, que a íntegra deste processo poderá ser consultada no Sistema do Processo Eletrônico e-TCESP, na página www.tce.sp.gov.br, mediante regular cadastramento.

Publique-se.

CGC-SEB, 09 de junho de 2021.

SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
CONSELHEIRO

CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 3-6Q6T-8ZUT-59UQ-3UAU