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Setor"}, {"id": "2724", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "PUBLI", "tipo__descricao": "PUBLICA\u00c7\u00c3O GERAL", "assunto": "Convite para Audi\u00eancia Publica sobre o Projeto de Lei das Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2025"}, {"id": "2750", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "PUBLI", "tipo__descricao": "PUBLICA\u00c7\u00c3O GERAL", "assunto": "LRF 1\u00ba Quadrimestre"}, {"id": "2751", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "PUBLI", "tipo__descricao": "PUBLICA\u00c7\u00c3O GERAL", "assunto": "DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL\r\n(Artigo 22; Artigo 59, \u00a7 1\u00ba,incisos II e IV e \u00a7 2\u00ba da Lei Complementar 101/00)"}, {"id": "2900", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "PUBLI", "tipo__descricao": "PUBLICA\u00c7\u00c3O GERAL", "assunto": "ERRATA - AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA PARA OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE \u00c1LVARES MACHADO PARA 2023"}, {"id": "2901", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "PUBLI", "tipo__descricao": "PUBLICA\u00c7\u00c3O GERAL", "assunto": "ERRATA - ATA DA AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA DA LEI DE DIRETRIZES B\u00c1SICAS DO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE \u00c1LVARES MACHADO PARA 2023"}, {"id": "2902", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "PUBLI", "tipo__descricao": "PUBLICA\u00c7\u00c3O GERAL", "assunto": "LEI N\u00ba 3.141/2024 - Disp\u00f5e sobre: autoriza o Poder Executivo a incluir na Lei\r\n3.137/24 denomina\u00e7\u00f5es de estradas rurais"}, {"id": "2906", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "PUBLI", "tipo__descricao": "PUBLICA\u00c7\u00c3O GERAL", "assunto": "ATA DE PROCEDIMENTO DE DESLACRAMENTO DE ENVELOPE CONCURSO P\u00daBLICO N\u00b0 02/2023"}, {"id": "2982", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "PUBLI", "tipo__descricao": "PUBLICA\u00c7\u00c3O GERAL", "assunto": "Demonstrativo das Despesas com Pessoal"}, {"id": "2983", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "PUBLI", "tipo__descricao": "PUBLICA\u00c7\u00c3O GERAL", 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