{"id":11500,"__str__":"Requerimento n\u00ba 82 de 2026","link_detail_backend":"/materia/11500","metadata":{},"numero":82,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-06-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2026-06-18","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita \u00e0 ARTESP informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias acerca da duplica\u00e7\u00e3o da variante da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), no km 576, principal acesso ao Munic\u00edpio de \u00c1lvares Machado, incluindo esclarecimentos sobre a responsabilidade pela execu\u00e7\u00e3o da obra, cronograma previsto e realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos de tr\u00e1fego e seguran\u00e7a vi\u00e1ria.","indexacao":"","observacao":"REQUERIMENTO N\u00ba 082/2026\r\n\r\nEmenta: Solicita \u00e0 ARTESP informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias acerca da duplica\u00e7\u00e3o da variante da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), no km 576, principal acesso ao Munic\u00edpio de \u00c1lvares Machado, incluindo esclarecimentos sobre a responsabilidade pela execu\u00e7\u00e3o da obra, cronograma previsto e realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos de tr\u00e1fego e seguran\u00e7a vi\u00e1ria.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nRequeiro \u00e0 Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio e na forma regimental, seja encaminhado of\u00edcio \u00e0 Ag\u00eancia de Transporte do Estado de S\u00e3o Paulo (ARTESP), na pessoa de seu Diretor-Geral, solicitando esclarecimentos e provid\u00eancias quanto \u00e0 duplica\u00e7\u00e3o da variante da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), no km 576, principal via de acesso \u00e0 cidade de \u00c1lvares Machado.\r\n\r\nTrata-se de via de m\u00e3o \u00fanica e sem acostamentos, submetida a intenso tr\u00e1fego, inclusive de ve\u00edculos de carga, o que tem ocasionado filas, ultrapassagens perigosas e acidentes, com risco \u00e0 seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios, situa\u00e7\u00e3o agravada pela presen\u00e7a de empreendimentos lindeiros, como a empresa Matsuda, e pelo crescimento populacional do Munic\u00edpio atestado pelo IBGE.\r\n\r\nEm resposta ao Requerimento n\u00ba 234/2023, a concession\u00e1ria Auto Raposo Tavares (CART) declarou n\u00e3o lhe competir a execu\u00e7\u00e3o da duplica\u00e7\u00e3o, persistindo d\u00favida quanto \u00e0 responsabilidade pela obra \u00e0 luz do contrato de concess\u00e3o e do conv\u00eanio firmado com o Estado em 17 de mar\u00e7o de 2009.\r\n\r\nConsiderando a compet\u00eancia da ARTESP para a regula\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria do Estado, solicita-se que a Ag\u00eancia esclare\u00e7a a quem incumbe a duplica\u00e7\u00e3o do trecho \u2014 se \u00e0 concession\u00e1ria ou ao Estado \u2014, encaminhando a esta Casa a parte pertinente do ajuste; informe eventual previs\u00e3o ou cronograma para a obra; promova ou determine a realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico de fluxo de ve\u00edculos e de acidentalidade no local; e adote as provid\u00eancias regulat\u00f3rias cab\u00edveis \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o da melhoria.\r\n\r\nCumpre esclarecer que a proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o cria despesa ao Munic\u00edpio nem disp\u00f5e sobre a rodovia estadual, consubstanciando pedido de informa\u00e7\u00f5es e de provid\u00eancias regulat\u00f3rias, em conson\u00e2ncia com a compet\u00eancia municipal para a defesa do interesse local (Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 30, I) e com as fun\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias do Vereador, veiculado na forma do Regimento Interno [RI-CMAM, art. 208 e art. 212].\r\n\r\nAnte o exposto, requeiro aos nobres pares a aprova\u00e7\u00e3o do presente requerimento, para o devido encaminhamento do respectivo of\u00edcio \u00e0 Ag\u00eancia de Transporte do Estado de S\u00e3o Paulo (ARTESP).\r\n\r\n\u00c1lvares Machado, 17 de junho de 2026.\r\n\r\n\r\nJO\u00c3O SANCHEZ\r\nVereador","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-06-18T10:13:42.550665-03:00","ip":"143.208.127.227","ultima_edicao":"2026-06-18T09:15:20.033513-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":63,"anexadas":[],"autores":[35]}