{"id":11445,"__str__":"Requerimento n\u00ba 57 de 2026","link_detail_backend":"/materia/11445","metadata":{},"numero":57,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-04-29","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2026-04-30","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Ao Senhor Prefeito. Solicita informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os gastos realizados na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, incluindo uniformes, bolsas, materiais e demais despesas, referentes aos exerc\u00edcios de 2025 e 2026, acompanhadas das respectivas notas fiscais e dos procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o adotados.","indexacao":"","observacao":"REQUERIMENTO N\u00ba 057/2026\r\n\r\nEmenta: Ao Senhor Prefeito. Solicita informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os gastos realizados na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, incluindo uniformes, bolsas, materiais e demais despesas, referentes aos exerc\u00edcios de 2025 e 2026, acompanhadas das respectivas notas fiscais e dos procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o adotados.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nO Vereador que este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer \u00e0 Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio de informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca dos gastos realizados no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o municipal, referentes aos exerc\u00edcios de 2025 e 2026.\r\nRequer-se a apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio completo contendo as despesas efetuadas com aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes escolares, concess\u00e3o de bolsas, compra de materiais escolares e demais itens e servi\u00e7os relacionados \u00e0 \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, devidamente acompanhadas das respectivas Notas Fiscais.\r\nSolicita-se, ainda, a indica\u00e7\u00e3o dos processos de contrata\u00e7\u00e3o utilizados para cada despesa, especificando se foram precedidos de regular procedimento licitat\u00f3rio, com a identifica\u00e7\u00e3o das modalidades adotadas, ou, se for o caso, justificativas legais para eventuais contrata\u00e7\u00f5es diretas.\r\n\r\nJustificativa:\r\n\r\nO presente requerimento tem por finalidade assegurar a transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, bem como permitir o adequado exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria do Poder Legislativo.\r\nDiante da relev\u00e2ncia dos investimentos na \u00e1rea educacional e do impacto direto na qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, faz-se necess\u00e1ria a an\u00e1lise detalhada dos gastos realizados, garantindo a correta destina\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e o cumprimento dos princ\u00edpios da legalidade, efici\u00eancia e publicidade.\r\n\r\nSala das Sess\u00f5es, 29 de abril de 2026.\r\n\r\n\r\nMICHAEL RODRIGUES\r\nVereador","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-04-30T10:49:34.319641-03:00","ip":"170.84.219.125","ultima_edicao":"2026-04-30T10:48:14.491078-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":63,"anexadas":[],"autores":[58]}