{"id":11393,"__str__":"Requerimento n\u00ba 31 de 2026","link_detail_backend":"/materia/11393","metadata":{},"numero":31,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-25","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":"2026-03-26","numero_origem_externa":"31","ano_origem_externa":2026,"data_origem_externa":"2026-03-25","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":"2026-03-31","em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Ao Senhor Prefeito. Solicita informa\u00e7\u00f5es sobre notifica\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rio para limpeza, ro\u00e7agem do terreno e constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ada em \u00e1rea no final da Rua Tupinamb\u00e1s.","indexacao":"","observacao":"REQUERIMENTO N\u00ba 031/2026\r\n\r\nEmenta: Ao Senhor Prefeito. Solicita informa\u00e7\u00f5es sobre notifica\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rio para limpeza, ro\u00e7agem do terreno e constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ada em \u00e1rea no final da Rua Tupinamb\u00e1s.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNos termos do Regimento Interno desta Casa e ap\u00f3s ouvir o Plen\u00e1rio, REQUEIRO que seja oficiado ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, para que, por meio do setor competente, proceda \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio da \u00e1rea localizada ao final da Rua Tupinamb\u00e1s para realiza\u00e7\u00e3o de limpeza, ro\u00e7agem do terreno e constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ada, adotando as medidas cab\u00edveis em caso de descumprimento, conforme previsto no artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 1.648, de 30 de agosto de 1989.\r\n\r\nSeguem fotos do local:\r\n \t \r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nMoradores e vizinhan\u00e7a reclamam do mato alto, falta de ro\u00e7agem, aparecimento de muitas cobras, aranhas e escorpi\u00f5es, gerando riscos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, e, falta de cal\u00e7ada no local.\r\nConforme o que disp\u00f5e o artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 1.648, de 30 de agosto de 1989: \u201cOs propriet\u00e1rios ou possuidores de im\u00f3veis, edificados ou n\u00e3o, situados na zona urbana do munic\u00edpio, em vias e logradouros p\u00fablicos dotados de asfalto, guias e sarjetas, s\u00e3o obrigados a construir, al\u00e9m dos muros de fecho, tamb\u00e9m os respectivos passeios e mant\u00ea-los em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o\u201d.\r\n\r\nSala das Sess\u00f5es, 25 de mar\u00e7o de 2026.\r\n\r\n\r\nJO\u00c3O SANCHEZ\r\nVereador","resultado":"","texto_original":"http://sapl.alvaresmachado.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11393/req_31-26001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-28T09:22:44.865107-03:00","ip":"170.84.219.59","ultima_edicao":"2026-04-01T11:20:59.788906-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":3,"local_origem_externa":1,"user":41,"anexadas":[],"autores":[35]}