{"id":11357,"__str__":"Requerimento n\u00ba 16 de 2026","link_detail_backend":"/materia/11357","metadata":{},"numero":16,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-25","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2026-02-26","numero_origem_externa":"15","ano_origem_externa":2026,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":"2026-03-04","em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Ao Senhor Prefeito. Solicita informa\u00e7\u00f5es a respeito do denominado Incentivo Financeiro Adicional destinado ao Programa de Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e aos Agentes de Combate \u00e0s Endemias.","indexacao":"","observacao":"REQUERIMENTO N\u00ba 016/2026\r\n\r\nEmenta: Ao Senhor Prefeito. Solicita informa\u00e7\u00f5es a respeito do denominado Incentivo Financeiro Adicional destinado ao Programa de Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e aos Agentes de Combate \u00e0s Endemias.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\nSenhores Vereadores,\r\n\r\nRequeiro \u00e0 Mesa, na forma regimental, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Douto Plen\u00e1rio, que seja encaminhado of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito de \u00c1lvares Machado, para que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es a respeito do denominado Incentivo Financeiro Adicional destinado ao Programa de Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e aos Agentes de Combate \u00e0s Endemias.\r\n\r\nEste Vereador foi procurado por servidores ocupantes do cargo de Agente de Combate \u00e0s Endemias, os quais manifestaram questionamentos acerca do repasse do Incentivo Financeiro Adicional, verba esta que, em exerc\u00edcios anteriores, foi destinada aos servidores em efetivo exerc\u00edcio.\r\n\r\n\u00c9 de conhecimento que o Incentivo Financeiro Adicional constitui repasse de recursos federais vinculados ao custeio do Programa de Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e de Combate \u00e0s Endemias, competindo ao gestor municipal deliberar quanto \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes.\r\n\r\nContudo, considerando a relev\u00e2ncia das atividades desempenhadas por tais profissionais, especialmente no que tange \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica, preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e enfrentamento de endemias, revela-se necess\u00e1ria a obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es oficiais acerca da destina\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos, inclusive para o adequado exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria por parte desta Casa Legislativa.\r\n\r\nDiante disso, requer-se que o Chefe do Poder Executivo informe:\r\n\r\n1. Se h\u00e1 pretens\u00e3o da atual gest\u00e3o municipal de repassar, total ou parcialmente, o Incentivo Financeiro Adicional aos servidores Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combate \u00e0s Endemias em efetivo exerc\u00edcio, a exemplo do que ocorreu em anos anteriores;\r\n\r\n2. Qual o montante recebido pelo Munic\u00edpio, nos \u00faltimos dois exerc\u00edcios, a t\u00edtulo de Incentivo Financeiro Adicional;\r\n\r\n3. Caso n\u00e3o haja repasse direto aos servidores, em quais a\u00e7\u00f5es, projetos ou investimentos espec\u00edficos vinculados ao Programa de Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e de Combate \u00e0s Endemias os referidos recursos est\u00e3o sendo ou ser\u00e3o aplicados.\r\n\r\nSala das Sess\u00f5es, 25 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n\r\nCABRERA\r\nVereador","resultado":"","texto_original":"http://sapl.alvaresmachado.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11357/req_16-26001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-24T09:54:01.404488-03:00","ip":"143.208.127.142","ultima_edicao":"2026-03-04T11:32:48.933071-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":3,"local_origem_externa":null,"user":41,"anexadas":[],"autores":[14]}