{"id":11356,"__str__":"Requerimento n\u00ba 15 de 2026","link_detail_backend":"/materia/11356","metadata":{},"numero":15,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-25","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2026-02-26","numero_origem_externa":"15","ano_origem_externa":2026,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":"2026-03-04","em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Ao Senhor Prefeito. Solicita informa\u00e7\u00f5es a respeito da Estrada Shokiti Miyashita.","indexacao":"","observacao":"REQUERIMENTO N\u00ba 015/2026\r\n\r\nEmenta:  Ao Senhor Prefeito. Solicita informa\u00e7\u00f5es a respeito da Estrada Shokiti Miyashita.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nRequeiro \u00e0 Mesa, na forma regimental, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, seja oficiado ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito de \u00c1lvares Machado, para que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es a respeito da Estrada Shokiti Miyashita, n\u00ba 000255, Bairro sem denomina\u00e7\u00e3o, Quadra B, Lote 07, Zona 4, cadastrada sob o n\u00ba 0000000006363260 no Carn\u00ea de IPTU:\r\n\r\n1. Se a referida via p\u00fablica encontra-se oficialmente reconhecida e devidamente integrada ao cadastro municipal de logradouros, especificando sua situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e administrativa;\r\n\r\n2. Se houve comunica\u00e7\u00e3o formal aos \u00f3rg\u00e3os competentes, especialmente \u00e0 Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos \u2013 Correios, acerca da regulariza\u00e7\u00e3o e cadastramento da mencionada estrada;\r\n\r\n3. Se o Munic\u00edpio j\u00e1 adotou provid\u00eancias visando \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o de C\u00f3digo de Endere\u00e7amento Postal (CEP) para a localidade, ou, em caso negativo, quais medidas ser\u00e3o implementadas para solucionar a aus\u00eancia de CEP, que vem causando preju\u00edzos aos moradores;\r\n\r\n4. Se h\u00e1 previs\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o oficial da via e demais medidas administrativas necess\u00e1rias para assegurar a adequada localiza\u00e7\u00e3o por empresas prestadoras de servi\u00e7os, transportadoras e demais usu\u00e1rios;\r\n\r\nEsclarece-se que este Vereador ter sido constantemente procurado por mun\u00edcipes residentes na Estrada Shokiti Miyashita, os quais relatam que, embora o im\u00f3vel esteja regularmente cadastrado junto ao Munic\u00edpio e conste no Carn\u00ea de IPTU, os moradores v\u00eam enfrentando reiteradas dificuldades em raz\u00e3o da inexist\u00eancia de CEP oficialmente atribu\u00eddo \u00e0 via, segundo informa\u00e7\u00e3o prestada pelos Correios.\r\n\r\nTal circunst\u00e2ncia tem ocasionado entraves na entrega de correspond\u00eancias, encomendas e documentos oficiais, bem como dificuldades de localiza\u00e7\u00e3o por empresas e prestadores de servi\u00e7os, o que compromete o pleno exerc\u00edcio de direitos b\u00e1sicos dos cidad\u00e3os e impacta diretamente a rotina das fam\u00edlias ali residentes.\r\n\r\nRessalte-se que a adequada identifica\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o dos logradouros p\u00fablicos constitui medida essencial para a organiza\u00e7\u00e3o urbana, seguran\u00e7a, efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos e integra\u00e7\u00e3o dos cadastros municipais com os sistemas de \u00f3rg\u00e3os e concession\u00e1rias.\r\n\r\nDiante disso, torna-se imprescind\u00edvel que o Poder Executivo esclare\u00e7a a situa\u00e7\u00e3o da referida via e informe as provid\u00eancias que est\u00e3o ou ser\u00e3o adotadas para sanar as dificuldades enfrentadas pela comunidade local.\r\n\r\nSala das sess\u00f5es, 25 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n\r\nCABRERA\r\nVereador","resultado":"","texto_original":"http://sapl.alvaresmachado.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11356/req_15-26001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-24T09:56:15.415815-03:00","ip":"143.208.127.142","ultima_edicao":"2026-03-04T11:28:52.150416-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":3,"local_origem_externa":null,"user":41,"anexadas":[],"autores":[14,59]}