{"id":11231,"__str__":"Requerimento n\u00ba 231 de 2025","link_detail_backend":"/materia/11231","metadata":{},"numero":231,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-11-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2025-11-06","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Ao Senhor Prefeito. Solicita-se, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias quanto \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de um Psic\u00f3logo Escolar e um Assistente Social da Educa\u00e7\u00e3o, destinados exclusivamente ao atendimento dos estudantes residentes nos bairros Parque dos Pinheiros e Jardim Panorama.","indexacao":"","observacao":"REQUERIMENTO N\u00ba 231/2025\r\n\r\nEmenta: Ao Senhor Prefeito. Solicita-se, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias quanto \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de um Psic\u00f3logo Escolar e um Assistente Social da Educa\u00e7\u00e3o, destinados exclusivamente ao atendimento dos estudantes residentes nos bairros Parque dos Pinheiros e Jardim Panorama.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nREQUEREMOS \u00e0 Mesa, nos termos do Regimento Interno desta C\u00e2mara e ap\u00f3s ouvir o Plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, para que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias quanto \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de um Psic\u00f3logo Escolar e um Assistente Social da Educa\u00e7\u00e3o, destinados exclusivamente ao atendimento dos estudantes residentes nos bairros Parque dos Pinheiros e Jardim Panorama.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nOs referidos bairros comp\u00f5em um territ\u00f3rio educacional que abrange:\r\n\r\n\u2022\t02 (duas) Creches Municipais;\r\n\u2022\t01 (uma) Escola de Educa\u00e7\u00e3o Infantil;\r\n\u2022\t01 (uma) Escola de Ensino Fundamental \u2013 Anos Iniciais;\r\n\u2022\t01 (uma) Escola de Ensino Fundamental \u2013 Anos Finais;\r\n\r\nTotaliza-se o atendimento em mais de 1.400 (mil e quatrocentas) crian\u00e7as e adolescentes da rede municipal de ensino. \r\n\r\nSabe-se que esse \u00e9 um territ\u00f3rio carente e possui significativos \u00edndices de vulnerabilidade social, as escolas apresentam crescente aumento de demandas relacionadas ao desenvolvimento emocional, dificuldades de aprendizagem, conflitos sociais, vulnerabilidades familiares e demais quest\u00f5es psicossociais, que impactam diretamente no processo educativo, tornando-se imprescind\u00edvel a atua\u00e7\u00e3o de profissionais especializados. \r\n\r\nDiante dessa realidade, a presen\u00e7a dos saberes da Psicologia e Servi\u00e7o Social, conforme prev\u00ea a Lei Federal n\u00ba 13.935/2019, deixa de ser apenas um apoio complementar e passa a ser uma necessidade urgente para garantir acolhimento, interven\u00e7\u00e3o preventiva, fortalecimento das rela\u00e7\u00f5es escola\u2013fam\u00edlia\u2013comunidade e promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento integral dos alunos.\r\n\r\nA presen\u00e7a desses profissionais nesses territ\u00f3rios contribuir\u00e1 para:\r\n\r\n\u2022\tPreven\u00e7\u00e3o de problemas relacionados \u00e0 sa\u00fade mental e \u00e0 evas\u00e3o escolar;\r\n\u2022\tApoio \u00e0s equipes pedag\u00f3gicas e gestoras no acompanhamento de estudantes com demandas espec\u00edficas;\r\n\u2022\tFortalecimento da rela\u00e7\u00e3o escola\u2013fam\u00edlia\u2013comunidade;\r\n\u2022\tPromo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es socioeducativas voltadas ao desenvolvimento integral dos alunos;\r\n\u2022\tAtendimento t\u00e9cnico adequado e cont\u00ednuo, conforme demanda real do territ\u00f3rio.\r\n\r\nDiante do exposto, requer-se que seja analisada e executada, com a m\u00e1xima prioridade, a contrata\u00e7\u00e3o dos referidos profissionais, garantindo atendimento adequado \u00e0s unidades escolares mencionadas.\r\n\r\nSala das Sess\u00f5es, 05 de novembro de 2025.\r\n\r\n\r\nCABRERA\t\t\tDUDU SANCHES\t\tJO\u00c3O DA FARM\u00c1CIA\r\nVereador\t\t\tVereador\t\t\tVereador\t\r\n\r\nJO\u00c3O SANCHEZ\t\tJOEL NUNES\t\tMARQUINHO BOZ\u00d3\r\nVereador\t\t\tVereador\t\t\tVereador\r\n\r\nMICHAEL RODRIGUES\tREGINA M\u00c1RCIA\t\tN\u00c9IA CORONEL GOULART\t\r\nVereador\t\t\tVereadora\t\t\tVereadora","resultado":"","texto_original":"http://sapl.alvaresmachado.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11231/requerimento231.2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-04T11:56:14.928173-03:00","ip":"143.208.127.61","ultima_edicao":"2025-11-19T07:45:10.027895-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":63,"anexadas":[],"autores":[14,55,57,35,36,38,58,56,59]}