{"id":11228,"__str__":"Requerimento n\u00ba 228 de 2025","link_detail_backend":"/materia/11228","metadata":{},"numero":228,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-11-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2025-11-06","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Ao Senhor Prefeito. Solicita-se informa\u00e7\u00f5es acerca da contrata\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus terceirizado da sa\u00fade.","indexacao":"","observacao":"REQUERIMENTO N\u00ba 228/2025\r\n\r\nEmenta: Ao Senhor Prefeito. Solicita-se informa\u00e7\u00f5es acerca da contrata\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus terceirizado da sa\u00fade.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nO vereador Jo\u00e3o Sanchez, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, ap\u00f3s ouvir o Plen\u00e1rio, requerer ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito as seguintes informa\u00e7\u00f5es, acerca da contrata\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus terceirizado da sa\u00fade:\r\n1.\tRela\u00e7\u00e3o discriminada dos valores mensais pagos desde o in\u00edcio da contrata\u00e7\u00e3o at\u00e9 a presente data, indicando para cada m\u00eas: n\u00famero do processo administrativo, empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento, datas correspondentes, n\u00famero e valor das notas fiscais quitadas e eventual glosa ocorrida.\r\n2.\tC\u00f3pia integral do primeiro instrumento contratual firmado para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, acompanhada do respectivo processo de contrata\u00e7\u00e3o:\r\n\u2022\tSe por licita\u00e7\u00e3o, informar modalidade, n\u00famero do edital e do processo, atas de julgamento, adjudica\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o, bem como comprova\u00e7\u00e3o das publica\u00e7\u00f5es legais;\r\n\u2022\tSe por dispensa ou inexigibilidade, indicar a hip\u00f3tese legal aplicada, apresentar a justificativa da contrata\u00e7\u00e3o, pesquisa de pre\u00e7os, parecer jur\u00eddico, ato de ratifica\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o das publica\u00e7\u00f5es.\r\n3.\tInforma\u00e7\u00e3o sobre prorroga\u00e7\u00f5es/renova\u00e7\u00f5es realizadas, com o envio de todos os termos aditivos e respectivas motiva\u00e7\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es, bem como os comprovantes de publica\u00e7\u00f5es legais.\r\n4.\tC\u00f3pia do contrato atualmente vigente, caso diverso do contrato original, com a \u00edntegra de seus anexos.\r\n5.\tInformar expressamente se o contrato demanda \u00f4nibus ou micro-\u00f4nibus (ou ambos), juntando a cl\u00e1usula contratual pertinente e o Termo de Refer\u00eancia/Projeto B\u00e1sico que descreve capacidade de passageiros, requisitos de acessibilidade e demais condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis.\r\nPor fim, requer-se o envio preferencial em meio digital e formato aberto, indicando-se, quando houver, o n\u00famero de protocolo/SEI do(s) processo(s) administrativo(s) correspondente(s). Em caso de eventual restri\u00e7\u00e3o de acesso a algum documento, solicita-se a fundamenta\u00e7\u00e3o legal espec\u00edfica e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de vers\u00f5es com tarja dos trechos eventualmente sigilosos.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nO pedido visa dar efetividade \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de controle externo do Poder Legislativo, assegurando transpar\u00eancia, economicidade e regularidade da despesa p\u00fablica. A documenta\u00e7\u00e3o solicitada \u00e9 indispens\u00e1vel para an\u00e1lise objetiva da execu\u00e7\u00e3o contratual, da conformidade do procedimento adotado e da adequa\u00e7\u00e3o do objeto contratado \u00e0s necessidades do servi\u00e7o de sa\u00fade municipal.\r\n\r\nSala das Sess\u00f5es, 04 de novembro de 2025.\r\n\r\nJO\u00c3O SANCHEZ\r\nVereador","resultado":"","texto_original":"http://sapl.alvaresmachado.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11228/requerimento228.2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-04T11:48:58.869799-03:00","ip":"143.208.112.94","ultima_edicao":"2025-11-13T07:47:22.724137-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":63,"anexadas":[],"autores":[55,35]}