{"id":11111,"__str__":"Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 10 de 2025","link_detail_backend":"/materia/11111","metadata":{},"numero":10,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-08-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2025-09-03","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"ERRATA. MO\u00c7\u00c3O DE APOIO AOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DE APOIO AGROPECU\u00c1RIO E DE APOIO \u00c0 PESQUISA CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA, VINCULADOS \u00c0 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, em raz\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal, da aus\u00eancia de concursos p\u00fablicos e da desvaloriza\u00e7\u00e3o profissional, reivindicando a recomposi\u00e7\u00e3o funcional e a valoriza\u00e7\u00e3o da categoria.","indexacao":"","observacao":"Apresentado Errata.\r\nERRATA \u00e0 MO\u00c7\u00c3O N\u00ba 10/2025\r\nNos termos regimentais, o Vereador abaixo assinado, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es legislativas, vem respeitosamente submeter \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Egr\u00e9gio Plen\u00e1rio a presente ERRATA referente \u00e0 Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 10/2025, de sua autoria, aprovada em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de \u00c1lvares Machado, realizada em 12 de agosto de 2025, com altera\u00e7\u00e3o na parte grifada.\r\nMO\u00c7\u00c3O DE APOIO AOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DE APOIO AGROPECU\u00c1RIO E DE APOIO \u00c0 PESQUISA CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA, VINCULADOS \u00c0 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, que s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela assessoria, consultorias, pesquisas fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle sanit\u00e1rio da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, pela preven\u00e7\u00e3o e combate a pragas e doen\u00e7as, e pelo monitoramento de toda a cadeia produtiva de origem animal e vegetal. Trata-se de um setor estrat\u00e9gico para a garantia da qualidade dos alimentos consumidos pela popula\u00e7\u00e3o e para a manuten\u00e7\u00e3o da credibilidade internacional do agroneg\u00f3cio paulista, que \u00e9 l\u00edder em exporta\u00e7\u00f5es e produtividade. No entanto, essa atividade essencial vem sendo comprometida devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do n\u00famero de servidores, resultado de aposentadorias sem a devida reposi\u00e7\u00e3o e da aus\u00eancia de concursos p\u00fablicos h\u00e1 anos. Essa car\u00eancia de pessoal prejudica o cumprimento de tarefas como a fiscaliza\u00e7\u00e3o em propriedades rurais, barreiras sanit\u00e1rias, emiss\u00e3o de documentos oficiais, inspe\u00e7\u00f5es em frigor\u00edficos, feiras, lavouras e com\u00e9rcios de insumos agropecu\u00e1rios, impactando diretamente na qualidade e seguran\u00e7a dos produtos agr\u00edcolas e pecu\u00e1rios. Essa defasagem compromete a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas fundamentais para a sanidade animal e vegetal, a seguran\u00e7a alimentar, o desenvolvimento econ\u00f4mico e o cumprimento de exig\u00eancias sanit\u00e1rias internacionais, prejudicando inclusive as exporta\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, os baixos sal\u00e1rios e a aus\u00eancia de valoriza\u00e7\u00e3o profissional t\u00eam desestimulado os profissionais da \u00e1rea, afetando a motiva\u00e7\u00e3o e a perman\u00eancia de t\u00e9cnicos, agentes oficiais e auxiliares agropecu\u00e1rios e de pesquisa altamente qualificados no servi\u00e7o p\u00fablico. Tal realidade compromete a efici\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o e pode colocar em risco o status sanit\u00e1rio do Estado, conquistado ao longo de d\u00e9cadas com muito esfor\u00e7o t\u00e9cnico e dedica\u00e7\u00e3o desses servidores. Refor\u00e7amos que a manuten\u00e7\u00e3o de um quadro de apoio agropecu\u00e1rio e apoio a pesquisas adequado em n\u00famero e valorizado em sua carreira \u00e9 essencial para que o Estado de S\u00e3o Paulo continue sendo refer\u00eancia nacional e internacional em sanidade agropecu\u00e1ria, cumprindo suas responsabilidades junto aos produtores, consumidores e aos compromissos sanit\u00e1rios firmados com outros estados e pa\u00edses. A realidade da agropecu\u00e1ria paulista demanda, mais do que nunca, um estado de alerta e prontid\u00e3o, dado: os riscos da gripe avi\u00e1ria; do crescimento das notifica\u00e7\u00f5es de raiva dos herb\u00edvoros; da vigil\u00e2ncia demandada pelo fim das campanhas de vacina\u00e7\u00e3o contra aftosa; da brucelose e tuberculose; da anemia infecciosa e do mormo dos equinos; inspe\u00e7\u00e3o de produtos de origem animal e vegetal; da vigil\u00e2ncia da ferrugem da soja; das doen\u00e7as e pragas das plantas c\u00edtricas, como \u201cgreening\u201d, e cancro; da vigil\u00e2ncia e monitoramento ao uso e com\u00e9rcio de agrot\u00f3xicos e da conserva\u00e7\u00e3o do solo; controle de tr\u00e2nsito de animais, vegetais; e da produ\u00e7\u00e3o de mudas de esp\u00e9cies vegetais de interesse econ\u00f4mico, da assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o, dos apoios \u00e0s pesquisa agropecu\u00e1rias e tecnol\u00f3gicas etc. \r\nSendo assim, a presente mo\u00e7\u00e3o visa mobilizar para que haja a imediata ado\u00e7\u00e3o de medidas concretas para a recomposi\u00e7\u00e3o do quadro funcional e a revaloriza\u00e7\u00e3o salarial da categoria, garantindo condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho e a continuidade dos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, e, ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o, sejam encaminhadas c\u00f3pias ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo, \u00e0 Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s de seu Secret\u00e1rio, bem como ao Exmo. Sr. Governador, Tarc\u00edsio de Freitas, aos Senhores Deputados Estaduais - ALESP a fim de que atendam aos anseios dessa importante pasta da agropecu\u00e1ria de nosso Estado de S\u00e3o Paulo.\r\n\r\n\r\nSala de Sess\u00f5es, 1\u00ba de setembro de 2025.\r\n\r\n\r\n\r\nCabrera \r\nVereador","resultado":"","texto_original":"http://sapl.alvaresmachado.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11111/errata_mocao_10-25001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-03T11:31:28.331574-03:00","ip":"143.208.112.85","ultima_edicao":"2025-09-03T11:29:32.490322-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":41,"anexadas":[],"autores":[14]}