{"id":10920,"__str__":"Requerimento n\u00ba 57 de 2025","link_detail_backend":"/materia/10920","metadata":{},"numero":57,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-03-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Ao Senhor Prefeito. Realiza\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o na vicinal entre a Rodovia J\u00falio Budisk e o Balne\u00e1rio do Amizade.","indexacao":"","observacao":"REQUERIMENTO N\u00ba 57/2025\r\nSenhor Presidente,\r\nAssunto: Fiscaliza\u00e7\u00e3o na vicinal entre a Rodovia J\u00falio Budisk e o Balne\u00e1rio do Amizade para verifica\u00e7\u00e3o da conformidade das constru\u00e7\u00f5es e interven\u00e7\u00f5es com as normas municipais.\r\nNos termos do Regimento Interno desta C\u00e2mara Municipal e ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, o vereador que este subscreve requer o encaminhamento de expediente ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realiza\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o ao longo da vicinal entre a Rodovia J\u00falio Budisk e o Balne\u00e1rio do Amizade, em especial no trecho ao lado do condom\u00ednio Val\u00eancia I, a fim de verificar se as constru\u00e7\u00f5es e interven\u00e7\u00f5es realizadas est\u00e3o em conformidade com as normas municipais vigentes.\r\nJustificativa\r\nForam constatadas irregularidades ao longo da referida vicinal, especialmente ao lado do condom\u00ednio Val\u00eancia I, tais como cal\u00e7amento estreito com dimens\u00f5es inadequadas e a presen\u00e7a de uma valeta extensa e profunda na lateral do asfalto, comprometendo a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios da via. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, faz-se necess\u00e1ria a fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da Prefeitura para verificar se as obras e interven\u00e7\u00f5es realizadas pelos condom\u00ednios est\u00e3o em conformidade com as diretrizes urban\u00edsticas e ambientais estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o municipal.\r\nDiante do exposto, requer-se:\r\n1.\tQue a Prefeitura, por meio do setor competente, realize a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trecho mencionado, garantindo o cumprimento das normas urban\u00edsticas e ambientais aplic\u00e1veis;\r\n2.\tQue, caso sejam identificadas irregularidades, os respons\u00e1veis sejam formalmente notificados para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o da infraestrutura e mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos \u00e0 via p\u00fablica;\r\n3.\tQue sejam fornecidas informa\u00e7\u00f5es sobre eventuais fiscaliza\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas pela Prefeitura nessa regi\u00e3o e as medidas adotadas em decorr\u00eancia dessas a\u00e7\u00f5es;\r\n4.\tQue seja informado qual \u00f3rg\u00e3o ou secretaria municipal \u00e9 respons\u00e1vel pelo acompanhamento dessas quest\u00f5es, bem como os prazos previstos para a ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis.\r\n\r\n(    )APROVADO\r\n(    )REJEITADO\r\n\r\n7\u00aa S.O, em ____________\r\n\r\n________________\r\nPresidente\r\n\r\nA presente solicita\u00e7\u00e3o visa garantir a regularidade das constru\u00e7\u00f5es, a preserva\u00e7\u00e3o do ordenamento urbano e a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os que utilizam a via, prevenindo poss\u00edveis acidentes e danos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.\r\nSala das Sess\u00f5es, 13 de mar\u00e7o de 2025.\r\nCabrera\r\nVereador","resultado":"","texto_original":"http://sapl.alvaresmachado.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10920/requerimento_57.2025_13.03.2025_cabrera001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-16T08:29:05.073474-03:00","ip":"170.84.219.225","ultima_edicao":"2025-03-18T11:49:06.534423-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":64,"anexadas":[],"autores":[14]}