{"id":10899,"__str__":"Requerimento n\u00ba 45 de 2025","link_detail_backend":"/materia/10899","metadata":{},"numero":45,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-02-28","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre o fechamento de via de acesso \u00e0 Rodovia Raposo Tavares pela Concession\u00e1ria CART","indexacao":"","observacao":"REQUERIMENTO N\u00ba 45/2025\r\n\r\nAo Exmo. Sr. Prefeito Municipal\r\n\r\nSenhor Prefeito,\r\n\r\nOs vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais e ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, REQUEREM que sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es sobre as provid\u00eancias adotadas pelo Executivo Municipal em rela\u00e7\u00e3o ao fechamento da via de acesso \u00e0 Rodovia Raposo Tavares, realizado pela Concession\u00e1ria CART, considerando os impactos \u00e0 mobilidade e ao direito de ir e vir da popula\u00e7\u00e3o local.\r\n\r\nDiante da relev\u00e2ncia da quest\u00e3o e da necessidade de medidas adequadas para mitigar os transtornos ocasionados, requer-se:\r\n\t1.\tInforma\u00e7\u00f5es sobre eventuais tratativas do Munic\u00edpio junto \u00e0 Concession\u00e1ria CART e demais \u00f3rg\u00e3os competentes, com vistas \u00e0 reabertura do acesso ou \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de alternativa vi\u00e1ria adequada, bem como os fundamentos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos discutidos nessas tratativas;\r\n\t2.\tIndica\u00e7\u00e3o objetiva de quais a\u00e7\u00f5es esta Casa Legislativa pode adotar para colaborar na solu\u00e7\u00e3o do impasse, seja por meio de interlocu\u00e7\u00e3o com o Executivo, requerimentos a \u00f3rg\u00e3os competentes, medidas legislativas ou demais provid\u00eancias cab\u00edveis.\r\n\r\nDada a urg\u00eancia da mat\u00e9ria e os impactos diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, requer-se que as informa\u00e7\u00f5es sejam prestadas no prazo m\u00e1ximo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 213 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nSala das Sess\u00f5es, 28 de fevereiro de 2025.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.alvaresmachado.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10899/requerimento_045.2025_digitalizada001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-03T10:16:50.627308-03:00","ip":"143.208.127.104","ultima_edicao":"2025-03-06T11:45:56.088063-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":64,"anexadas":[],"autores":[14,55,57,35,36,38,58,56,59]}