{"id":10710,"__str__":"Requerimento n\u00ba 202 de 2024","link_detail_backend":"/materia/10710","metadata":{},"numero":202,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-09-20","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":"2024-10-02","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":"2024-10-23","em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u00c0s empresas Energisa e Sabesp, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a exist\u00eancia de pol\u00edticas de redu\u00e7\u00e3o de 65% aplic\u00e1veis \u00e0s tarifas de energia e \u00e1gua para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA),","indexacao":"","observacao":"Requerimento n\u00ba 202/2024\r\nExcelent\u00edssima Senhora Presidente,\r\nA Vereadora que este subscreve, nos termos regimentais e ap\u00f3s ouvir o Plen\u00e1rio, requer que seja encaminhado expediente \u00e0s empresas Energisa e Sabesp, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a exist\u00eancia de pol\u00edticas de redu\u00e7\u00e3o de 65% aplic\u00e1veis \u00e0s tarifas de energia e \u00e1gua para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo:\r\n1.\tCrit\u00e9rios de elegibilidade para o acesso a esses benef\u00edcios, especificando as condi\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para concess\u00e3o.\r\n2.\tO procedimento completo para que as fam\u00edlias interessadas possam solicitar e garantir a aplica\u00e7\u00e3o dessas redu\u00e7\u00f5es, caso existam, detalhando prazos, canais de atendimento e etapas do processo.\r\nEste requerimento tem como objetivo garantir transpar\u00eancia e assegurar que a popula\u00e7\u00e3o seja devidamente informada sobre os benef\u00edcios tarif\u00e1rios dispon\u00edveis para as fam\u00edlias de pessoas com TEA, promovendo o acesso aos direitos sociais e \u00e0 inclus\u00e3o.\r\nSala das Sess\u00f5es, 20 de setembro de 2024.\r\nEstela do Escrit\u00f3rio\r\nVereadora","resultado":"","texto_original":"http://sapl.alvaresmachado.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10710/req_202-24001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-10-02T09:32:29.953842-03:00","ip":"143.208.127.24","ultima_edicao":"2024-10-02T09:29:14.788949-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":41,"anexadas":[],"autores":[37,7]}