{"id":1889,"__str__":"RESPOSTA (informa\u00e7\u00f5es) - Parecer Jur\u00eddico de 17/10/2025 por Procuradoria Jur\u00eddica Legislativa","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1889","metadata":{"signs":{"arquivo":{"admin":[],"autores":[["Diogo Ramos Cerbelera Neto",["2025-10-17T12:17:04-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"nome":"Parecer Jur\u00eddico","data":"2025-10-17","autor":"Procuradoria Jur\u00eddica Legislativa","ementa":"PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. REORGANIZA\u00c7\u00c3O DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA DIVIS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA, ESPORTES E LAZER. CRIA\u00c7\u00c3O DA DIVIS\u00c3O MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O COM FINALIDADES EDUCACIONAIS ESPEC\u00cdFICAS. CRIA\u00c7\u00c3O DA DIVIS\u00c3O MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER, CULTURA E TURISMO. CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS COMISSIONADOS E FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS. REQUISITOS PARA GERA\u00c7\u00c3O DE DESPESA COM PESSOAL. RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00c0 COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO PARA AN\u00c1LISE DO ESTUDO DE ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIRO E OR\u00c7AMENT\u00c1RIO JUNTAMENTE COM O SETOR CONT\u00c1BIL DESTA CASA. PARECER JUR\u00cdDICO PELO PROSSEGUIMENTO DA PROPOSI\u00c7\u00c3O.","indexacao":"An\u00e1lise de legalidade do Projeto de Lei n\u00ba 26/2025, de autoria do Poder Executivo, que \u201caltera a Lei n\u00ba 2.723 de 21 de novembro de 2011, cria os cargos e fun\u00e7\u00e3o gratificada que especifica e d\u00e1 outras providencias\u201d.","arquivo":"http://sapl.alvaresmachado.sp.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/1889/parecer_-_plo_26.2025_-_decel_e_fg-assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-17T12:18:53.764547-03:00","materia":11198,"tipo":5}