{"id":1350,"__str__":"RESPOSTA (informa\u00e7\u00f5es) - Parecer Jur\u00eddico de 07/03/2025 por Procuradoria Jur\u00eddica Legislativa","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1350","metadata":{"signs":{"arquivo":{"admin":[],"autores":[["Diogo Ramos Cerbelera Neto",["2025-03-07T10:53:23-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"nome":"Parecer Jur\u00eddico","data":"2025-03-07","autor":"Procuradoria Jur\u00eddica Legislativa","ementa":"PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO GERAL E INCLUI NOVOS ELEMENTOS DE DESPESA. ATENDIMENTO AO COMUNICADO AUDESP 040/2024 DO TCE-SP. PROGRAMA DE ATIVIDADE DELEGADA COM EMPREGO DE POLICIAIS MILITARES. LEGALIDADE.","indexacao":"An\u00e1lise jur\u00eddica do Projeto de Lei n\u00ba 04/2025, de autoria do Poder Executivo, que abre cr\u00e9dito adicional especial no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio de 2025 e inclui novos elementos de despesas.","arquivo":"http://sapl.alvaresmachado.sp.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/1350/parecer_-_plo_04.2025_-_abre_credito_adicional_especial-assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-07T10:55:07.203839-03:00","materia":10877,"tipo":5}