{"id":8,"__str__":"GP_ARIGEL - Gabinete da Presid\u00eancia, Assessoria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Gest\u00e3o Legislativa","link_detail_backend":"/comissao/8","metadata":{},"nome":"Gabinete da Presid\u00eancia, Assessoria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Gest\u00e3o Legislativa","sigla":"GP_ARIGEL","data_criacao":"2021-04-01","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"Art. 15.  Compete ao Assessor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gest\u00e3o Legislativa e Gabinete da Presid\u00eancia: (NR)\r\nI \u2013  Supervisionar a execu\u00e7\u00e3o das atividades administrativas da C\u00e2mara Municipal, determinadas pela Presid\u00eancia. (NR)\r\nII \u2013  Supervisionar os trabalhos da Comiss\u00e3o de Compras e Licita\u00e7\u00f5es, acompanhando todos os processos;\r\nIII \u2013  Assessorar nos instrumentos de planejamento e or\u00e7amento do \u00f3rg\u00e3o;\r\nIV \u2013  Dirigir, coordenar e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o das atividades jur\u00eddicas relacionadas ao Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo e Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, junto \u00e0 Procuradoria Legislativa; (NR)\r\nV \u2013  Assessorar e auxiliar politicamente o Presidente da C\u00e2mara Municipal sobre assuntos gerais que lhe forem encaminhados;\r\nVI \u2013  Assistir e assessorar diretamente o Presidente da C\u00e2mara no desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es institucionais, conferidas pela Lei Org\u00e2nica Municipal e Regime Interno;\r\nVII \u2013  Planejar e coordenar as atividades, projetos e a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas desenvolvidas pela Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal;\r\nVIII \u2013  Planejar, coordenar, orientar, fixar prioridades e intermediar os relacionamentos pol\u00edtico-institucionais, alinhando \u00e0s diretrizes fixadas pela presid\u00eancia;\r\nIX \u2013  Promover o entrosamento pol\u00edtico-administrativo entre o Poder Legislativo e \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo;\r\nX \u2013  Representar a presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal em reuni\u00f5es, visitas, recep\u00e7\u00e3o e viagem junto a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, quando determinado, podendo tratar de assuntos previamente autorizados pelo Chefe da edilidade, reportando as tratativas ao Presidente;\r\nXI \u2013  Desempenhar atividade de apoio \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e a coordena\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-representativa, por meio de contatos com outras representa\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias, para articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas do Presidente, capaz de refletir em discuss\u00f5es e projetos de interesse do munic\u00edpio;\r\nXII \u2013  Oferecer sugest\u00f5es e responder consultas do Presidente;\r\nXIII \u2013  Assessoria de Gabinete da Presid\u00eancia: (NR)\r\na)  Dirigir, coordenar e supervisionar os assuntos de compet\u00eancia do Gabinete da Presid\u00eancia. (NR)\r\nb)  Assessorar na execu\u00e7\u00e3o de projetos e iniciativas priorit\u00e1rias da Presid\u00eancia. (NR)\r\nc)  Prestar informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es aos demais setores da C\u00e2mara sobre assuntos de compet\u00eancia do Gabinete da Presid\u00eancia. (NR)\r\nd)  Comunicar as determina\u00e7\u00f5es da Presid\u00eancia. (NR)\r\ne)  Encaminhar processos e documentos \u00e0 Presid\u00eancia. (NR)\r\nXIV \u2013  Assessoria Legislativa: (NR)\r\na)  Coordenar e supervisionar as atividades legislativas da C\u00e2mara Municipal, conforme diretrizes da Presid\u00eancia. (NR)\r\nb)  Dirigir, coordenar e supervisionar a Pauta das Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias. (NR)\r\nc)  Dirigir, coordenar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo -SAPL e, supervisionar o site Oficial da C\u00e2mara. (NR)\r\nXV \u2013  Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Presidente da C\u00e2mara. (NR)","email":"","unidade_deliberativa":false,"ativa":true,"tipo":5}