{"id":1,"__str__":"CJRLP - Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa","link_detail_backend":"/comissao/1","metadata":{},"nome":"Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa","sigla":"CJRLP","data_criacao":"2017-01-10","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"Matheus","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"Rua Monsenhor Nakamura, 783","telefone_secretaria":"18 32173-1331","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Quinta-feira, 11h","local_reuniao":"C\u00e2mara, sala de reuni\u00f5es","finalidade":"Art. 27.  Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a.e Reda\u00e7\u00e3o manifestar-se sobre todos os assuntos entregues \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jur\u00eddico e, quanto ao aspecto gramatical e l\u00f3gico, quando solicitado o seu parecer por imposi\u00e7\u00e3o regimental ou por delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.EdNV\r\n\u00a7 1\u00ba  \u00c9 obrigat\u00f3ria a audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o sobre todos os processos que tramitarem pela C\u00e2mara ressalvados os que, explicitamente tiverem outro destino por este Regimento.EdNV\r\n\u00a7 2\u00ba  Concluindo a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, deve o parecer ir a Plen\u00e1rio para ser discutido e, somente quando rejeitado o parecer, prosseguir\u00e1 o processo sua tramita\u00e7\u00e3o.","email":"camara@alvaresmachado.sp.leg.br","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}